AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
O Coronel PM Alírio Villasanti Romero, presidente da Associação dos Oficiais Miliares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS), continua atento às tramitações no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/19, que trata da reforma da previdência e, em especial, da votação na tarde de quinta-feira, na Câmara Federal, do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB) e que manteve os principais pilares das propostas apresentadas pelos militares estaduais por intermédio de suas entidades representativas nacionais e estaduais.
Logo após a votação do relatório na Comissão Especial da Câmara, o coronel Alírio recebeu nota dos deputados policiais e bombeiros militares sobre a PEC da reforma da previdência, encaminhada pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); pelo Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNCG) e lideranças partidárias para anunciar o acordo firmado entre o Governo Federal e os militares estaduais para atender as pautas dos Policiais e Bombeiros Militares nos Estados na proposta de reforma previdenciária.
O coronel Marlon Teza, presidente da Feneme, fez questão de esclarecer, em comunicação direta com as entidades estaduais, entre as quais a AOFMS, sobre as garantias de que União vai legislar sobre as pensões de militares nos Estados e no Distrito Federal e que a simetria almejada foi alcançada, com a manutenção dos interesses dos militares estaduais e que os direitos conquistados pelas mulheres policiais militares e bombeiras miliares não foram alterados.
A nota oficial dos deputados federais militares estaduais sobre a PEC da Reforma da Previdência, confirma, depois de intensas negociações e diálogos com parlamentares e lideranças governamentais, que foi celebrado um acordo que envolveu os deputados militares, a FENEME, o CNCG, os líderes partidários, o presidente da Câmara e o Governo Federal para o encaminhamento das propostas votadas no relatório da Comissão Especial da Câmara Federal.
“Não é verdade que os militares estaduais ficaram de fora da PEC da Previdência, permanecendo os artigos 21 e 22 que aprovam a mudança constitucional para dar competência à União, privativamente, para legislar sobre inatividade e pensões militares e, até que o projeto chegue a plenário, vamos continuar a mobilização pelos direitos dos militares estaduais e contamos com o esforço de todos para as condições especiais da categoria em nossa Constituição Federal”, afirmou o coronel Marlon.
O deputado federal Capitão Augusto (SP), lembrou que a nota em conjunto esclarece sobre o que foi aprovado na Comissão Especial e refuta algumas críticas a pessoas que contribuíram para a celebração desse acordo e que não as merecem porque estão nos apoiando. “Primeiramente e para que fique bem claro, quero deixar aqui que o presidente Jair Bolsonora, através do ministro Onyx Lorenzoni deu total apoio para nós pudéssemos ter essa grande vitória hoje na comissão e, além disso, destacar o grande apoio do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que como um grande aliado se comprometeu conosco, assumiu compromissos e foi um grande aliado nessa vitória também e o apoio muito grande das associações e em especial da Feneme, da CNCG e de outras entidades que estiveram conosco na elaboração dessas propostas. Hoje foi uma grande vitória e virão outras vitórias ainda”, concluiu.
Na nota dos deputados militares, além da competência da União para legislar sobre inatividade e pensão dos militares estaduais, constam o acordo para supressão de alterações e manutenção imediata do tempo de serviço estabelecido em cada estado e o comprometimento do Governo Federal em atender as demandas dos militares estaduais, em especial na manutenção da paridade e integralidade, como nas Forças Armadas, em legislação federal e também do próprio projeto 1.645/19, que trata das regras de proteção social dos militares.
O coronel Alírio Villasanti reforça a confiança da associação no trabalho dos deputados militares e das associações representativas dos militares estaduais em Brasília e reforça que, somente com a união de todos a classe poderá garantir essas conquistas para a carreira dos policiais militares e bombeiros militares aprovadas na comissão especial da Câmara dos Deputados. “Vamos continuar unidos, reforçando nossas entidades, inclusive as associações estaduais para acompanhar esses trabalhos e as futuras negociações em âmbito estadual. Somente unidos poderemos manter nossos direitos e garantir mais conquistas para nossos valorosos militares estaduais”, conclui o coronel Alírio.
