AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
A Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS) vem realizando um importante trabalho na representatividade dos oficiais militares, garantindo a manutenção e ampliação dos direitos da categoria no âmbito estadual, como, por exemplo, a criação do nível VII da tabela salarial dos militares, a readequação dos quinquênios e também a obrigatoriedade na realização dos cursos necessários para a ascensão funcional e a adoção do critério do bacharelado em direito para concurso para oficiais.
De acordo com o Cel Alírio Villasanti, presidente da AOFMS, a atuação e a união das entidades representativas dos servidores da segurança pública, bem como a participação de todas as categorias através do fórum dos servidores, foi de suma importância para algumas conquistas, tais como, as melhorias remuneratórias de 2,94% em 2017 e de 3,04% em 2018.
“Outras importantes conquistas para os militares no âmbito estadual foi a criação da Lei que trata do desconto do tempo de serviço para o militar estadual após cumprido o período de prova decorrente da suspensão condicional da pena “sursis” e a Lei que proíbe a vedação e frequência de cursos para o militar que estiver respondendo pela prática de crime comum de natureza dolosa”, ressaltou o presidente da AOFMS.
Ainda sobre os avanços conquistados pela atuação da entidade, também foi aprovada a Lei do Teto através de uma Emenda Constitucional, que proporcionou avanços remuneratórios, restabelecendo o que é devido após mudança legislativa federal, realização dos concursos para formação de oficiais e também para os oficiais especialistas, como por exemplo os médicos e dentistas, além da articulação para apresentação de parecer que possibilitou a manutenção do interstício para os tenentes e capitães e também a constante cobrança para a continuidade dos pagamentos da licença especial e férias não gozadas.
“Conquistamos também a alteração do Projeto de Lei Complementar 016/2019, que tinha como objetivo vetar a transferência a pedido para a reserva de policial que estivesse respondendo a inquérito ou tivesse algum processo em qualquer jurisdição e cumprindo pena de qualquer natureza. E para este ano continuaremos combativos, atuando em prol da manutenção e ampliação dos direitos dos militares estaduais”, finalizou o Cel Alírio Villasanti.
Além do apoio incondicional da diretoria da AOFMS e de também dos oficiais que auxiliaram com seus conhecimentos para exposição das argumentações, as conquistas mencionadas também tiveram uma importante participação de diversos atores, como os comandos das corporações da PM e CBM, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Assembleia Legislativa (ALEMS) e de outras entidades representativas dos militares estaduais.
A diretoria da AOFMS está à disposição de todos para sanar quaisquer dúvidas referente a estes ou outros temas, seja na esfera executiva, legislativa, judiciário ou interna corporis, pois atuamos na combatividade e pragmatismo na busca do empoderamento do militar estadual como um todo, especialmente dos oficiais, categoria da qual representamos. Para mais informações ligue (67) 3326-4096 ou (67) 9 9297-9233.