AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
O coronel PM Alírio Villasanti Romero, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS) e sua vice-presidente, tenente-coronel PM Neidy Nunes Barbosa Centurião, que também é diretora da Federação Nacional de Entidades e Associações de Militares Estaduais (Feneme), participaram, representando as diretoria, de assembleia extraordinária convocada pela entidade em Brasília para tratar do conteúdo e da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, referente à Reforma da Previdência e do Projeto de Lei (PL) 1.645/19, nos termos em que afeta a categoria de militares estaduais no seu Sistema de Proteção Social.
Também participaram da assembleia extraordinária, realizada no dia 10 de abril, em Brasília (DF), diretores e dirigentes de entidades filiadas à federação de todo o Brasil e ainda representantes da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), oportunidade em que diretores da federação realizaram uma explanação detalhada sobre os assuntos em pauta e responderam a questionamentos dos presentes e esclareceram vários aspectos que provocaram dúvidas nos participantes.
Na mesma assembleia foram traçadas estratégias de acompanhamento das matérias sobre a PEC e o PL no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e após no Senado) e, ao final, além de ser firmado por todos o apoio da simetria com os militares das Forças Armadas já contido na PEC, ficou estabelecido que reuniões mensais em Brasília serão realizadas para alinhamento de procedimentos enquanto durar a tramitação. A próxima reunião está definida para o dia 29 de maio em Brasília.
“Entendemos que tanto a proposta, quanto ao projeto de Lei deixam bem claro que os militares estaduais possuem um Sistema de Proteção Social e que caberá à União definir sobre inatividade e pensão, por meio de outro projeto, de lei federal complementar”, afirma o coronel Alírio, lembrando que outros direitos, como salário e carreira não estão previstos na PEC 06/19.
Segundo os dirigentes da AOFMS, a reunião em Brasília foi esclarecedora, como em relação a que ficam assegurados a alíquota de contribuição e tempo de serviço mínimo de serviço militar; que o encargo do pagamento dos militares da Reserva, reformados e pensionistas ficará com o Tesouro e, para quem já tem 30 anos, tem direito adquirido devido aos institutos da segurança jurídica e dos próprios direitos adquiridos. “Ainda temos outras demandas que devemos tratar em âmbito nacional para melhorar a PEC, como o efetivo serviço e reserva compulsória, dois tópicos que, no nosso entendimento, não atinge os militares estaduais de Mato Grosso do Sul”, destaca o coronel.
Assessoria de Comunicação AOFMS