AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
O coronel PM Alírio Villasanti Romero, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS), participou, na manhã de segunda-feira (22), do Simpósio de Integração e Ações Inovadoras na Área de Segurança Pública: Perspectivas e Desafios, realizado na Assembleia Legislativa do Estado, com participação de autoridades e servidores do setor e representantes da sociedade organizada. Ele abordou como tema “Análise e perspectiva da segurança pública brasileira” e contou com a mediação do deputado estadual Renato Câmara (MDB), proponente do evento.
Afirmando que a violência não é um fenômeno isolado e que é prejudicial à economia do País, com grande perda da capacidade produtiva, representada por prejuízos que chegam a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o coronel Alírio afirmou que a Segurança Pública é o maior problema do século XXI no Brasil, com o registro de mais de 62 mil mortes por homicídio e 43 mil mortes por acidentes de trânsito – ultrapassando 100 mil mortes anuais – onde maioria das vítimas são jovens entre 18 e 29 anos e com a cultura do pequeno delito. “Estamos vendo a interiorização da violência pela fragilidade do aparato da segurança pública e somos o segundo país maior consumidor de cocaína do mundo, que dobrou nos últimos anos, afetando os jovens de nossa sociedade”, destacou.
Ele explicou que o País também tem a mais alta reincidência no sistema prisional, que chega a 70% e com a terceira maior população carcerária no mundo, apresentando uma deficiência na estrutura policial considerada deplorável, focando na compra de viaturas e mais pessoal, deixando de investir em mais tecnologia e outras necessidades importantes para resolver a questão e ressaltou que o crime organizado é uma ameaça ao Estado democrático de direito, resultante de oligarquias que criaram historicamente polícias fracas, quando há necessidade de polícias para contenção da violência. “Há também o problema da interrupção das ações de segurança pública, que são constantes em razão de novos governos, que prejudica o planejamento de projetos, em seguidos recomeços”, alertou o coronel.
EFICIÊNCIA
Como meios para uma segurança pública e uma justiça criminal mais eficientes, o coronel Alírio destacou a necessidade de uma polícia preventiva e investigativa; a fiscalização da lei e denúncia; a condenação ou absolvição mais rápidas e a ressocialização com ações para combater a gigantesca onda de corrupção, imoralidade e fisiologismo que tomou conta do Brasil. “A realidade é que o mundo hoje é incerto, instável e inseguro”, afirmou.
SOLUÇÕES
Um diagnóstico seguro da situação foi apresentado pelo coronel Alírio, com força tarefa em locais críticos, estabelecendo prioridades para reduzir os homicídios, como acontece em São Paulo; maior rigor nos casos de porte ilegal de armas, combate às “bocas-de-fumo” e aos crimes de roubos e furtos. “Temos que agir na medida certa, com intervenções pontuais e fortalecer a pequena unidade territorial”, destacou, referindo-se aos pelotões e destacamentos da Polícia Militar e delegacias e defendeu o policiamento escolar e de trânsito; controle rigoroso dos egressos do sistema prisional e a utilização de feiras e ruas de lazer para atividades de integração com socidade – a população do bairro, da cidade e também citou obstáculos para que o policiamento comunitário tenha sucesso.
SUSP
Em relação ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), aprovado no ano passado, o coronel Alírio defendeu uma atuação coordenada e integrada, com a participação da Polícia Militar em sua formação; mecanismos de governança e gestão com acompanhamento e avaliação dos projetos e ações, tendo como objetivos a redução de homicídios e crimes violentos letais; enfrentamento do crime organizado, redução de violência contra a mulher e fortalecimento da atuação nos municípios. Ele também defendeu maior participação dos policiais estaduais na gestão de segurança pública em âmbito nacional e destinação constitucional de orçamento obrigatória para o setor.
CICLO COMPLETO
Depois da criação do SUSP, uma das mais importantes ações dos governos, segundo o coronel Alírio, é a implantação urgente do Ciclo Completo de Polícia que proporciona maior agilidade nas investigações, mais eficiência e qualidade no serviço prestado, maior amplitude na área de atuação, eliminando procedimentos repetitivos de custos elevados e que resulta na concorrência entre instituições. “O Ciclo Completo de Polícia ainda depende de aprovação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que já tramita na Câmara dos Deputados e é uma das saídas para melhorar a segurança pública brasileira”, afirma.
“Já é uma realidade em Santa Catarina, onde o policial militar pode iniciar e finalizar um procedimento e em outros estados, que pode resultar em avanço significativo para a sociedade” argumentou o coronel.
Comentando a implantação, em alguns estados do País e com maior destaque em Santa Catarina, do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde o policial militar pode iniciar e finalizar um procedimento para crimes de menor poder ofensivo, com pena de até dois anos de detenção e lembrou da valorização do policial militar em Minas Gerais, onde o comandante-Geral da PM tem status de secretário de Estado, o coronel Alírio enfatizou a necessidade de autonomia administrativa e financeira dos órgãos policiais, como acontece na maioria dos estados brasileiros e a autonomia da perícia para evoluir em seu trabalho. “O TCO sendo confeccionado pela Polícia Militar, é um exemplo simples do que é o Ciclo Completo de Polícia, que agiliza o atendimento à população”, destacou, lembrando que no Mato Grosso do Sul, a Polícia Rodoviária Federal já elabora o TCO.
Sobre as discussões atuais que ocorrem no Brasil em relação à segurança pública, o coronel Alírio citou o projeto de criação da Força Federal de Fronteira e defendeu o fortalecimento das unidades policiais nas cidades que se situam nas fronteiras do Brasil com o Paraguai e Bolívia – no caso de Mato Grosso do Sul e o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.
NO MS
Sobre a situação da segurança pública em Mato Grosso do Sul, o coronel Alírio questionou a destinação dos recursos do Funresp, que arrecada cerca de RF$ 70 milhões por ano; uma legislação de Polícia Administrativa para a PM; a elaboração do TCO por policiais militares; o Código de Ética; a graduação para o ingresso de soldado; criação de assessoria jurídica para os crimes em serviços e a bonificação por redução de criminalidade, como já vem acontecendo em São Paulo. “Precisamos incluir definitivamente o tema segurança pública nas agendas políticas; precisamos de maior investimentos e melhoria na gestão e de envolvimento da sociedade na discussão desse tema, para decidir em conjunto as ações que devem ser adotadas para esse enfrentamento”, concluiu Alírio Villasanti.
PARCERIAS
Também participaram do simpósio como palestrantes, os peritos papiloscopistas do Instituto de Identificação do Estado de MS, Ricardo Werk, que abordou os benefícios da incorporação e integração das carreiras no contexto oficial e Danielle Bueno, que apresentou as propostas jurídicas para viabilizar o projeto que esses profissionais defendem na área de atuação da perícia papiloscópica e, ainda, o gerente de Inteligência da Agência de Administração do Sistema Penitenciário do MS (Agepen), Pedro Paulo Prieto, que mostrou dados do sistema no Estado, o trabalho com os internos sob a responsabilidade do órgão – mais de 18 mil – e ações tecnológicas e de formação de pessoal para melhorar a segurança nos presídios estaduais. Ao final do simpósio, o deputado Renato Câmara afirmou ser papel dos parlamentares junto à sociedade o encaminhamento dos posicionamentos colocados durante as exposições e que vai propor discussões sobre os assuntos apresentados pelos participantes.
