A Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS) protocolou ofício na manhã desta sexta-feira (31/01), na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), com o pedido de correção dos descontos efetuados indevidamente em folha de pagamento dos policiais e bombeiros militares estaduais.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ao se adequar conforme a nova legislação sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares que foi implantada no último mês de dezembro acabou errando no valor descontado do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de militares estaduais.
A inconsistência referente aos descontos de IRPF foi imediatamente percebida pela AOFMS e seus associados, uma vez que estão sendo acompanhadas constantemente as alterações inerentes à Lei 13.954/2019, não restando dúvidas de ter ocorrido um equívoco na geração dos holerites dos servidores militares estaduais. ‘’Policial e bombeiro militar, estamos na secretaria de administração, hoje entregamos o ofício solicitando a correção da dedução incorreta que foi feito de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Pedimos com isso uma emissão de uma folha suplementar, ou que no próximo pagamento seja creditado na conta do Militar estadual o valor deduzido a maior. E que a partir de agora, seja feito uma auditagem para que seja evitado esse tipo de constrangimento ao policial e bombeiro militar, estamos vigilantes!’’, discursou o presidente da AOFMS, Coronel Alírio Villasanti.
Após o movimento, a SAD já sinalizou com a correção, através de posicionamento do Secretário Interino, Édio Viegas. De acordo com ele, a partir da próxima folha de pagamento, o problema será sanado.
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Confira o documento na íntegra, em anexo abaixo: