AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
A Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS), realizou, durante toda a manhã de sexta-feira (29/03), em sua sede na Capital, o Ciclo de Palestras sobre Direito Militar, que contou com grande participação dos associados da entidade, convidados, policiais militares e bombeiros militares estaduais e integrantes de outras forças de segurança que tiveram oportunidade de conhecer mais sobre seus direitos e dos meios para se protegerem de diferentes tipos de atividades que podem prejudicar uma carreira militar.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da AOFMS, coronel PM Alírio Villasanti Romero, que contou na mesa com as presenças do juiz militar de São Paulo, Ronaldo João Roth; do coronel PM Waldir Ribeiro Acosta, comandante-Geral da Polícia Militar do MS; do coronel BM Luiz Antonio de Mello, subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do MS; do promotor de Justiça Gerson Eduardo de Araújo, do Gaeco, representando o Ministério Público Estadual (MPMS) e de Paulo Alberto Doreto, da Comissão de Direito Militar da OAB/MS.
“É uma satisfação muito grande trazer renomados palestrantes para proporcionar a todos o acesso ao conhecimento dos direitos dos militares estaduais e a presença de vocês demonstra que a associação está no caminho certo, de atuar em favor dos associados e da categoria”, destacou o coronel Alírio, apresentando também um breve relato da atuação da AOFMS na defesa dos direitos da classe de militares estaduais.
O primeiro palestrante da manhã foi juiz Militar Ronaldo João Roth, da Justiça Militar de São Paulo, que, antes de apresentar um panorama sobre a competência da Justiça Militar da União, elogiou o coronel Alírio, citando que, mesmo sendo um oficial de Reserva da PMMS, “está na ativa quando se propõe a realizar um evento como este”. O magistrado, que está há 44 anos na área militar, dos quais 19 anos na PM de São Paulo e 25 anos na Justiça Militar, também elogiou o comandante-Geral da PMMS, coronel Waldir Acosta, pelo trabalho que vem realizando na corporação.
Ele destacou uma das metas trabalhadas na AOFMS, o Ciclo Completo de Polícia, implantado em oito estados do País, com a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e que deu um grande salto de qualidade na área de segurança pública e apresentou um comparativo de esclarecimento de crimes de homicídios entre o Brasil – com apenas 8% e outros países, como a Alemanha – 96% de resolução; Japão, com 95%; Inglaterra, com 81%; Canadá, com 80% e Estados Unidos, com 64%, destacando que, no País, quem investiga é a Polícia Civil, enquanto que à Polícia Militar cabe atuar na segurança da população 24 horas por dia e ainda i nvestigar os crimes militares. Apenas três países no Mundo, incluindo o Brasil, ainda não adotou o Ciclo Completo de Polícia.
“Com o ciclo completo, a resolução de crimes militares é de 92%”, ressaltou o juiz, explicando que os oficiais que atuam no inquérito policial como autoridade delegada, recebe e investiga o fato e relata ao comandante da unidade, para a decisão final, adotando todos os procedimentos necessários à conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM). Ele também revelou que, desde 1999, defende o Ciclo Completo de Polícia, por ser um meio mais rápido de investigação e como solução para a melhoria da segurança pública e destacou a importância dos papéis dos promotores de Justiça e de advogados no processo.
CORREGEDORIA
O capitão PM Rodrigo Elias da Silva, da Corregedoria-Geral de Polícia Militar de São Paulo, abordou como tema Organizações Criminosas – Os meios operacionais e legais para atuação da Polícia Judiciária Militar – que também defendeu o ciclo completo de polícia e destacou que, no momento em que aconteceu o crime, começa o trabalho da Polícia Militar, com a prisão em caso de flagrante, registro da ocorrência e instauração do Inquérito Policial Militar (IPM) e discorreu sobre métodos investigativos para esclarecer a participação do militar em crimes.
CRIMES CIBERNÉTICOS
O tenente-coronel PM Ricardo Gonçalves Pessoa Leite, da Polícia Militar de Minas Gerais, abordou como tema Aspectos práticos da investigação de crimes cibernéticos, explicando meios para formalizar a prova de um crime praticado em ambiente militar na internet, com exemplos também de crimes de civis, investigados por outras organizações de segurança. Ele mostrou ao público as ações que o militar deve adotar para evitar ataques cibernéticos e identificar os autores desses crimes pela web, para uma navegação segura e estratégias preventivas.
O cabo PM Rafael Ribeiro também participou do ciclo de palestras, com o lançamento de seu livro Regulamento Militar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, sobre a necessidade de substituição dessas normas disciplinares por código de ética da instituição. Ele autografou o livro para o público presente na AOFMS e agradeceu ao coronel Alírio pela oportunidade de apresentar seu trabalho aos militares estaduais que participaram do evento.
Ao final das palestras, os convidados foram agraciados com certificados de participação no Ciclo de Palestras e lembranças da associação, o público participou com perguntas e questionamentos aos palestrantes e a AOFMS serviu um almoço aos participantes.