AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
A atuação das entidades representativas na defesa dos interesses da categoria profissional em todas as esferas (Executivo, Legislativo, Judiciário, corporações internas, etc), merece uma melhor atenção por parte dos interessados e dispensa maiores comentários.
É notória a competição que existe e entre as diversas categorias que atuam no mesmo âmbito profissional (segurança, saúde, educação, etc.). A inércia de determinada categoria, seja na defesa ou no exercício de suas competências, implicará necessariamente no avanço de outras categorias sobre essa competência.
É por meio do trabalho dessas entidades que se consegue a preservação ou ampliação de competências e melhorias de condições de seus integrantes.
Destaque-se neste novo período legislativo a eleição de um grande número de integrantes das forças de segurança pública (delegados e agentes, oficiais e praças das forças militares, guardas municipais, etc.), em todas as esferas – municipais em 2016; federais e estaduais nas últimas eleições, que implicará no acirramento de disputas e na importância do desenvolvimento de uma assessoria parlamentar presente e atuante.
A importância desse trabalho ganha relevo no âmbito federal, considerando-se que é nesse espaço que se pode alterar a estrutura da segurança pública e, por consequência, a própria configuração das instituições federais, estaduais e municipais que compõem o sistema de segurança.
No tocante aos militares estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar), destaque-se o grande número de eleitos para o Congresso Nacional (dois senadores e 21 deputados federais), o que pode significar um avanço em pautas importantes para a categoria, a exemplo da aprovação da Lei Orgânica Nacional, Ciclo Completo de Polícia, entre outras, inclusive na defesa de suas prerrogativas na reforma da previdência, que já se apresenta como uma ameaça.
A representatividade existente e uma assessoria parlamentar atuante e afinada com os interesses institucionais são fundamentais para o sucesso na aprovação de propostas de interesse da categoria.
Mesmo que alguns pensem que a eleição de um número elevado de militares se deve à falta de atenção a essa categoria, que não tinha grande representatividade nos poderes legislativos, isso não deve ser considerado como uma verdade absoluta.
Precisamos reconhecer que o principal motivo da eleição dos integrantes das forças de segurança foi o voto útil no fenômeno Jair Bolsonaro, indicando uma grande necessidade de mudança no governo brasileiro – e sem o qual o número de eleitos seria bem menor.
Precisamos aproveitar a oportunidade para unir forças, mesmo porque o grande número de eleitos egressos da segurança não significa facilidade na aprovação de propostas de interesse das instituições militares.
E o foco não é, esse, é união pela categoria.