AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS), Coronel Alírio Villasanti, esteve reunido nesta terça-feira (18/02), com o secretário adjunto da SAD (Secretaria Estadual de Administração) , Édio Viegas, para tratar dos descontos indevidos referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em folha de pagamento dos militares estaduais.
A reunião foi realizada após ser protocolado o ofício da AOFMS, com o Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka Soler, no fim do mês de janeiro.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul acabou se equivocando quanto a base de cálculo, pois o militar não tem regime previdenciário, mas sim, o seu Sistema de Proteção Social.
A inconsistência referente aos descontos de IRPF foi imediatamente percebida pela AOFMS e seus associados, uma vez que estão sendo acompanhadas constantemente as alterações inerentes à Lei 13.954/2019, não restando dúvidas de ter ocorrido um equívoco na geração dos holerites dos servidores militares estaduais.
De acordo com o secretário adjunto Viegas, ainda é aguardado o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) até a próxima sexta-feira (21/02), para que se tenha o devido embasamento para as possíveis providências.
Pois o Governo ainda tem algumas dúvidas quanto à base de cálculo do IRPF.
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