AOFMS Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul
A Federação Nacional de Entidades de Militares Estaduais (Feneme), com apoio das demais entidades militares que atuam com força para garantir os direitos dos militares estaduais, conseguiu as assinaturas necessárias para emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, patrocinada pelos deputados federais militares estaduais, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados e que contou com as assinaturas dos oito parlamentares de Mato Grosso do Sul.
Entre as entidades que apoiam a Feneme na atuação pela conquista e manutenção de direitos dos militares estaduais, estão a Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS) e Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares de MS (AOCBM/MS), cujas diretorias estão em perfeita sintonia com as entidades nacionais para encaminhamento de propostas que beneficiam a categoria.
O coronel Marlon Teza, presidente da Feneme, encaminhou ao coronel PM Alírio Villasanti Romero, presidente da AOFMS, na quinta-feira (23), correspondência confirmando o fechamento das 240 assinaturas necessárias, que podem chegar a 400, à emenda proposta pela entidade para a PEC e patrocinada pelos deputados federais militares estaduais. Segundo o coronel Marlon, a emenda deve ser protocolada nos próximos dias na comissão especial, para tramitar normalmente no Congresso Nacional.
O presidente da Feneme expressou o seu agradecimento e da diretoria das demais entidades militares estaduais pelo empenho e mobilização de todos que contribuíram direta e indiretamente para a concretização desse trabalho “batalhando nos corredores da Câmara dos Deputados”, afirmou o coronel Marlon.
Por sua vez, o presidente da AOFMS, coronel Alírio, lembrou do trabalho realizado pelo coronel BM Marcelo e pelo tenente-coronel PM Santos Melo, que lideraram o processo de diálogo com os deputados federais de Mato Grosso do Sul, representando as duas entidades estaduais. “Todos os nossos representantes na Câmara Federal em Brasília assinaram a proposta, graças ao trabalho da Feneme e das entidades estaduais representadas pela AOFMS e AOCBM/MS, atuando com combatividade e luta na busca de nossos direitos, com mobilização e união entre as categorias dos militares estaduais”, destacou.
Para o coronel Alírio, além do empenho dos dirigentes das entidades nacionais e estaduais tem contribuído para a elaboração de propostas como as da PEC 06/2019, para corrigir algumas distorções, como o tempo de serviço das mulheres – policiais militares e bombeiras militares – que passaria para 35 anos, garantindo também a permanência da paridade e da integralidade nas funções de militares estaduais.
O coronel Alírio destacou o apoio dos deputados federais pelo Estado, Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto (PSDB); Loester Trutis e Luís Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD); Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT). “Somos agradecidos pelo entendimento dos parlamentares sul-mato-grossenses em participar, com suas assinaturas, de um momento importante para nossos militares estaduais”, destaca o presidente da AOFMS.
Na justificativa à PEC 06/2019, a Feneme explica que a proposta tem como objetivo equilibrar as contas públicas e fazer um isonômico entre os agentes públicos, respeitando o pacto federativo e o regime de constituição de cada categoria. “Portanto, esta emenda visa clarear o texto apresentado para evitar dúvidas na aplicação do referido texto e da sua interpretação”, destaca a entidade na conclusão da proposta.
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