O coronel PM Alírio Villasanti Rometo, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS) destacou como nova conquista para os integrantes da Segurança Pública as votações realizadas no Congresso Nacional esta semana, como a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da Projeto de Lei que determina que o inquérito policial seja eletrônico, com peças assinadas digitalmente e armazenadas em um sistema único de âmbito nacional.
A colocação desse projeto em pauta, sua análise e votação, de atualização do Código de Processo Penal (CPP), em vigor desde 1941, vinha sendo reivindicado pela classe de policiais há anos e, na quarta-feira (13), com o apoio da senadora Simone Tebet (MDB/MS), presidente da CCJ do Senado e dos demais membros da comissão, que entenderam a importância da aprovação do mesmo para a sociedade e para a agilização dos inquéritos policiais.
Para o coronel Alírio, o trabalho realizado pela diretoria da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), com a participação das associações estaduais, como a AOFMS e em especial a atuação do senador Major Olímpio (SP), resultaram na análise e aprovação desse projeto na comissão e que agora vai para o Congresso Nacional. “Recebi, na quarta-feira mesmo um telefonema do presidente da Feneme, coronel Marlon Jorge Teza comunicando mais essa vitória e agradecendo nosso apoio nas mobilizações em Brasília pela aprovação do Projeto de Lei, em especial os contatos que realizamos no gabinete da senadora Simone Teb et”, destacou.
Em seu agradecimento, o coronel Marlon destacou a aprovação da emenda do senador Major Olímpio e agradeceu ainda pelo pronto atendimento à demanda da categoria. “Demonstramos mais uma vez que somos organizados e comprometidos com nossa classe”, afirmou o presidente da Feneme.
O presidente da AOFMS ressaltou que a entidade vai continuar atuando, tanto em âmbito estadual, quanto no cenário nacional para a busca de apoios parlamentares, políticos e governamentais no sentido de preservação dos direitos adquiridos dos militares estaduais e ainda, trabalhar nas discussões e pela aprovação das três prioridades nacionais pelas categorias e coordenadas pela Feneme, a Lei Orgânica Nacional, o Ciclo Completo de Polícia e o percentual constitucional da Segurança Pública. “Nossa luta pelos direitos dos militares estaduais continua em todas as esferas”, concluiu o coronel Alírio.