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Sistema Único de Segurança Pública segue para a sanção da Presidência da República
Por: AOFMS

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa, sistêmica e harmônica nas questões de segurança.

 

Aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto (PLC 19/2018) tramitou no Plenário em regime de urgência. O projeto segue para a sanção da Presidência da República.

 

Além de instituir o Susp, o projeto cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), prevista para durar 10 anos, tendo como ponto de partida a atuação conjunta dos órgãos de segurança e defesa social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em articulação com a sociedade. Além de definições sobre a política e o sistema unificado, o projeto trata de outros temas, como os recursos dos fundos e os meios e as estratégias para as questões da segurança pública nacional.

 

LUTA E REPRESENTATIVIDADE

 

A aprovação do Sistema Único de Segurança Pública é  fruto de arrojado trabalho das entidades classistas e dos parlamentares federais que representam os militares estaduais.

 

 

Na Capital federal, juntamente com a Federação Nacional que representa os oficiais militares estaduais (FENEME), o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS), coronel Alírio Villasanti, articulou junto ao relator do projeto e presidente da Frente parlamentar da segurança pública, deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) pela aprovação do Susp.

 


As portas abertas para a AOFMS no Congresso Nacional, é fruto de intensas participações nas principais discussões que visam o aprimoramento da segurança pública e das matérias pertinentes ao fortalecimento institucional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar.

 

Informações: AOFMS e Agência Senado

 

 








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