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Deputados Federais aprovam criação do Sistema Único de Segurança Pública
Por: AOFMS

A Câmara dos Deputados Federais aprovou no dia 11 de abril de 2018, o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, o projeto de lei favorece a atuação conjunta e coordenada das ações policiais em nível nacional.

 

O texto prevê que a atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

 

 

Na Capital federal, juntamente com a Federação Nacional que representa os oficiais militares estaduais (FENEME), o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS), coronel Alírio Villasanti, articulou junto ao relator do projeto e presidente da Frente parlamentar da segurança pública, deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF) pela aprovação do Susp.

 

As portas abertas para a AOFMS no Congresso Nacional, é fruto de intensas participações nas principais discussões que visam o aprimoramento da segurança pública e das matérias pertinentes ao fortalecimento institucional da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar.

 


Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.

 

O projeto (PL-3734/2012) segue para o Senado.

 

ENTENDA A IMPORTÂNCIA

 

O Coronel Alírio Villasanti elencou 17 pontos que coaduna com a importância da criação do  Sistema Único de Segurança Pública (Susp):

 

1. O Brasil é o país mais violento do mundo 62 mil mortes por ano, está num quadro epidêmico segundo a OMS;

 

2. O crime está se organizando nacional e internacionalmente;

 

3. O Brasil é uma federação e os Estados vivem como se fossem independentes e soberanos: assim, temos a União, 26 estados mais o DF e mais de 5.570 municípios e ninguém se comunica em matéria de segurança pública;

 

4. Nós temos 3 polícias da União, 27 polícias civis, 27 polícias militares e 993 guardas municipais, mas ninguém se comunica;

 

5. Cada polícia tem seu regime jurídico, curso de formação, técnicas de atuação e estruturas deferentes, não há integração de nada;

 

6. Não existe padrão de registro de ocorrências e de banco de dados, não temos como fazer estatísticas e planejamento para combater o crime no Brasil;

 

7. Sistema policial e de segurança pública desarticulado da ABIN - SISBIN e da inteligência militar;

 

8. Vivemos numa torre de Babel: povos e línguas diferentes!

 

SUSP

 

9. O Ministério da Segurança, no SUSP, será o coordenador e padronizador de tudo;

 

10. Os estados terão a coordenação regional e os municípios a local;

 

11. Teremos princípios e diretrizes que vão ordenar a atuação das polícias, como a defesa de direitos humanos e o atendimento imediato do cidadão;

 

12. Um único registro policial e compartilhado por todos em todo o país;

 

13. Um padrão e conteúdo único na formação dos polícias;

 

14. O controle e a participação popular por meio de conselhos de segurança pública nacional, estadual e municipal;

 

15. Controle interno por meio da independência da corregedoria e da ouvidoria;

 

16. Um programa de valorização do policial como plano de saúde, bolsa de estudo, habitação e promoção por meritocracia.

 

17. um sistema de inteligência integrado em articulação nacional.

 

 








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