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OAB/MS debate Termo Circunstanciado de Ocorrência neste mês de março
Por: AOFMS

Imagem: Divulgação OAB/MS

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove no dia 16, o evento Painel “Segurança Pública em debate” para discutir o tema: "Lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência - legalidade e desburocratização". O evento tem o apoio da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (AOFMS).

 

O Painel visa colher dados quanto á legalidade da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas diversas forças integrantes da Segurança Pública, notadamente a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal, bem como propiciar a reflexão quanto á utilização do TCO como instrumento de desburocratização e qualificação do atendimento prestado ao cidadão.

 

Entre os palestrantes convidados está o coronel Marcello Martinez da Polícia Militar de Santa Catarina, estado pioneiro na aplicação do termo circunstanciado pela PM, e o Diretor de Assuntos Legislativos da FENEME (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais), coronel PMSP Elias Miller.

 

O presidente da AOFMS, coronel PM Alírio Villasanti Romero, destaca a importância do evento, esclarecendo que “o tema abordado busca proposta para modernizar a política de segurança pública, contribuindo para otimizar o serviço prestado à sociedade por parte dos agentes envolvidos”.

 

O encontro realizado pela OAB/MS faz parte da Série Segurança Pública em Debate, e será no dia 16/03, sexta-feira, às 9 horas no Auditório da OAB/MS, situado na Avenida Mato Grosso, 4700, em Campo Grande-MS.

 

 


 








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