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07/07/2017
Diretoria da FENEME se reúne em Brasília e traça estratégias para os próximos meses
Por: AOFMS

A Diretoria Executiva e Assessoria da FENEME estiveram reunidas na tarde do dia 28 de junho, para avaliar o panorama do primeiro semestre de 2017 e elaborar ações para o próximo. Na pauta, estavam questões legislativa, administrativas e jurídicas, dentro outros assuntos. O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS), coronel Alírio Villasanti Romero esteve presente. 

 

No âmbito legislativo mereceram destaque:

 

- O monitoramento em relação ao projeto de Lei que tratará do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, cuja expectativa é que somente seja enviado após a votação da PEC 287/16;

 

- A PEC 430/09, a qual aborda o Ciclo Completo de Polícia, o que é de interesse das Entidades que avance e cujo relatório foi pela admissibilidade na CCJC da Câmara dos Deputados;

 

- E a MP 781/2017, que trata dentre outras questões, sobre o ingresso dos “ex-militares” na Força Nacional e nas Polícias Militares. Foi finalizado o texto de uma Nota Técnica a ser expedida em conjunto com a CNCG, para ser enviada aos parlamentares. Para tanto, será divulgada em breve e a federação nacional conta com o apoio das Entidades para que cheguem às mãos de todos os Deputados e Senadores.

 

 

Nas questões jurídicas, o diretor de assuntos legislativos da FENEME, coronel Elias Miler, repassou algumas estratégias quanto as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em andamento, como a da Previdência dos Militares do Pará, da Guarda Municipal e do Termo Circunstanciado. Falou ainda do sucesso do julgamento no TJM/SP para reafirmar a competência da Polícia Judiciária Militar, e a preocupação com as consequências da paralisação da Polícia Militare do Espírito Santo e a situação dos PMs presos.

 

Outras demandas também foram estabelecidas para este ano, como dois cursos de Assessoria Parlamentar (a Terceira Edição e um Avançado), o estreitamento da parceria com o CNCG, o lançamento no grupo (WatsApp) do mapa do TCO para melhorar a visualização e incentivar a Polícia Militar no avanço, e o incentivo as Entidades para firmar estratégias para o Pleito de 2018, com o intuito de eleger militares para Deputados Estaduais e Federais. 

 

Com informações FENEME








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